| Projeto: |
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PL 581 10/09/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-581/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0581-2008 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0581-2008
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| Promulgação: |
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LEI 15.147 de 28/04/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jooji Hato / Wadih Mutran / Arselino Tatto / Italo Cardoso / Ushitaro Kamia / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Jose Americo / Paulo Frange / Dalton Silvano / Goulart / Domingos Dissei / Missionário José Olímpio / João Antonio / Atílio Francisco / Carlos Bezerra Jr / Carlos Apolinario / Celso Jatene / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Antonio Carlos Rodrigues / Claudio Fonseca / Francisco Chagas / José Ferreira (zelão) / Adilson Amadeu / Abou Anni / Agnaldo Timóteo / Aurélio Miguel / Claudinho de Souza / Cláudio Prado / Chico Macena / Police / Marta Costa / Adolfo Quintas / Antonio Donato / Juscelino Gadelha / Noemi Nonato / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Mara Gabrilli / Ricardo Teixeira / Penna / Jamil Murad / Gabriel Chalita / Marcelo Aguiar / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro / Souza Santos / Juliana Cardoso / Dra. Sandra Tadeu / Dr. Milton Ferreira / Netinho de Paula |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANTENA / CONTEINER / ESTACAO DE RADIO BASE / INSTALACAO / IRREGULARIDADE / LEI 13.756/2004 / MULTA / PENALIDADE / POSTE / TORRE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justspl0581-2008
ver documento Conjpl0581-2008
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0581-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/09/2008 | Encaminhado em 19/09/2008 | | PESQUISA | Recebido em 02/10/2008 | Encaminhado em 02/10/2008 | | CCJ | Recebido em 03/10/2008 | Encaminhado em 16/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | CCJ | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 20/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2009 | Encaminhado em 01/12/2010 | | SGP23 | Recebido em 01/12/2010 | Encaminhado em 02/12/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 02/12/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 33, Legislatura 15 em 20/05/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 94, Legislatura 15 em 14/04/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1261/2010 de 15/04/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/04/2010. Motivo: PROMULGADO |